sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Caso Direitos do Consumidor 29/08

Doroteia, jovem de 21 anos, nunca esteve satisfeita os seios, por isso juntou a importância de R$8000,00 e procurou um médico para colocação de próteses de silicone. Escolhido o tamanho, alertada dos riscos a cirurgia foi feita para sua satisfação e de seus clientes, inclusive proporcionando aumentou do preço. Passados 2 (dois) anos, em plena atividade profissional, a referida prótese vazou causando alergia e irritação.  Era profissional do sexo, e por tal deixou de “faturar” por 3 meses.  Procurou um advogado que  entrou com ação contra o médico com fundamentos no CDC.

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

caso para Teoria do Direito Civil 27/08 e 29/08

Na certidão de nascimento, Leandro Cerezo ,idade 31 anos, na consciência uma incompatibilidade com o próprio corpo. Para OMS transtorno de identidade de gênero, para o mundo da moda simplesmente LEA T, para grande parte da sociedade o filho transexual do Toninho Cerezo, e para alguns, infelizmente, “veado”.  A Cirurgia de Reatribuição Sexual - CRS (Sex Reassignment Surgery - SRS, em inglês), coloca em destaque alguns direitos e personalidade, muito presentes neste relato,  como a disposição próprio corpo, nome, imagem e honra.

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

DIREITO CIVIL CONTRATOS 21/08

Direito Civil Contratos
Prof. Sidinei

Mate Gelado Refrescos Ltda. celebrou contrato de compra e venda com Águas Minerais da Serra S.A., pelo qual esta deveria fornecer 100 (cem) litros d’água por dia àquela, no período de 10 de dezembro de 2009 e 10 de abril de 2010. O contrato contém cláusula compromissória para a solução de eventuais conflitos decorrentes do contrato. As partes contratantes possuem sede no município de Maragogi, Alagoas.  No entanto, no dia 4 de dezembro de 2009, Águas Minerais da Serra S.A. resiliu o contrato de compra e venda. Com isso, Mate Gelado Refrescos Ltda. foi obrigada a firmar novo contrato para aquisição de água mineral, às pressas, com Águas Fonte da Saudade Ltda., única sociedade empresária do ramo disponível naquele momento.   Todavia, como a capacidade de produção de Águas Fonte da Saudade Ltda. é muito inferior à de Águas Minerais da Serra S. A., a produção de Mate Gelado Refrescos Ltda. ficou prejudicada e não foi possível atender à demanda dos consumidores pela bebida. 

a) Mapa Conceitual e problemas
a) Interpretar o Contrato  (caso OAB) e situações de desfazimento.

b) classificar e fundamentar

Direito do Consumidor 21/08

Nos idos de 1970, um dos veículos de maior comercialização nos Estados Unidos era o Ford Pinto. Infelizmente este carro apresentava um sério problema em seu tanque de combustível que era a predisposição de explodir caso ocorresse um abalroamento pela traseira. Dados comprovam que mais de 500 (quinhentas) pessoas morreram em decorrência desta falha[17].
Após um desses terríveis acontecimentos, uma das vítimas[18] processou a Ford Motor Company, e tal erro de projeto veio a público evidenciando que os engenheiros da Ford já sabiam deste perigo. Entretanto, os executivos da empresa, após longa análise financeira de custo-benefício, concluíram que o custo de um recall para consertar todas as unidades do Ford Pinto seria de 11 (onze) dólares por automóvel.
Para a confecção do cálculo de custo-benefício do recall, os executivos estimaram que por ano haveriam 180 (cento e oitenta) acidentes capazes de levar a óbito e mais 180 (cento e oitenta) acidente capazes de produzir severas queimaduras. Continuando a dar subsídios para o cálculo, estipulou-se que, para cada acidente fatal, o valor da indenização seria no aporte de 200 (duzentos) mil dólares e 67 (sessenta e sete) mil dólares em caso de queimaduras.
De posse destes dados obtiveram a conclusão que o pagamento de todas essas indenizações daria um total de US$ 49.500.000,00 (quarenta e nove milhões e quinhentos mil) dólares, enquanto o custo de trocar e sanar os defeitos de todos os carros vendidos chegaria ao enorme valor de US$ 137.500.000,00 (cento e trinta e sete milhões e quinhentos mil) dólares[19].
Salienta-se que os valores considerados pela Ford para calcular o custo-benefício do recall não foram simplesmente inventados, e sim, retirados de um estudo da agência governamental dos Estados Unidos da América, da Administração Nacional de Segurança do Tráfego Rodoviário, a qual já havia calculado o custo de uma ocorrência fatal no trânsito. Neste cálculo a agência considerou as futuras perdas de produtividade, custos médicos, custos funerários e a dor e o sofrimento da vítima, chegando ao valor de US$ 200.000,00 (duzentos mil dólares) para cada vítima fatal[20].
Assim, analisando que o recall seria quase três vezes mais caro que o valor das indenizações chegou-se a conclusão de que o custo de consertar os tanques não compensaria, sendo, em uma visão puramente financeira, mais interessante arcar com as indenizações.


sábado, 22 de março de 2014

PARECER

PARECER


                                         Cabeçalho
deve conter nome do órgão, unidade e setor que elaborou o parecer, e em todas as páginas a partir da segunda, deve conter “Continuação da…”;
Identificação
Composto de Título (parecer nº xxx/ano/unidade),
Emitente (solicitado)
Interessado;
Assunto;
                                           EMENTA
Relatório
Texto (com parágrafos numerados); (breve relato do pedido e do caso)
Fundamentos  (teorização e fundamentação legal necessária para entendimento, conclusão e ou opinião)
Isto posto |concluo; opino etc. )
Fecho
(“à consideração superior” “nada mais” “é o parecer”);
Local e data identificação do autor
Numeração de página.