sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Caso Consumidor

Determinado professor, da faculdade Ages, comprou um notebook marca Dell, para uso na elaboração e apresentação de aulas. A compra foi feita através do site da empresa Casas Bahia, sendo pagamento através de boleto bancário a importância de R$1200,00, constando, no formulário de pedido,data prevista de entrega para 20 de agosto de 2014. Passados 30 dias da referida data e necessitando do produto o comprador acessa o site e constata que o aparelho teria sido entregue. Ao consultar o rastreamento do correio constatou que o produto estaria perdido.

O professor procura advogado a fim de instruções. Explique a situação e fundamente pedido judicial. Se possível.

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

FICHAMENTO CONTRATOS

.1 Obra indicada para a leitura (Fichamento):

     MERCADOR DE VENEZA -William Shakespeare

FORMATIVA DIREITO DAS COISAS 50%

Competências
Conhecer e distinguir os aspectos que diferem entre direitos reais e pessoais;
Conhecer, compreender e aplicar os conceitos gerais dos direitos das coisas;
Conhecer o conceito de posse e propriedade e as teorias justificadoras;
Analisar a função social da propriedade a luz dos princípios constitucionais;
Aplicar os conceitos teóricos e legais, sob a nova concepção de posse e propriedade de acordo com os princípios constitucionais;

SITUAÇÃO         
Após doze anos residindo em um imóvel alugado a Sra. Ilka Josefa de Castro, no Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Pedro não mais recebe as boletas de cobrança dos aluguéis do contrato de locação já prorrogado indefinidamente, e, passados dois meses sem nada receber, procura a administradora do imóvel. Lá descobre que fora cancelado pelo advogado da antiga proprietária o contrato com a referida empresa para a cobrança dos encargos da locação há 2 anos e que a cobrança foi feita pelo banco sem autorização. Pedro procura, então, o advogado da proprietária do imóvel e descobre que o mesmo também falecera há um ano, sem transmissão de clientela a outrem. Também é informado que a proprietária do referido imóvel falecera em 2001, vítima de acidente, sem haver herdeiros conhecidos. Sem saber o que fazer, Pedro procura a Defensoria Pública para saber se teria algum direito em relação ao imóvel que habita. Coloque- se no lugar do(a) defensor(a) e, levando também em conta os aspectos processuais, instrua Pedro quanto às providências a serem tomadas, a hipótese legal em que se insere e seus direitos (se existirem) e possíveis soluções.

Critério de Avaliação:

Explique a situação, em texto único e dissertativo, fundamentando na doutrina e legislação de acordo com as competências necessárias.

Relação do caso com as competências
6,0
Texto devidamente fundamentado
2,0
Tomada de Posição, pessoal, frente concepção principiológica e constitucionalizada do Direito Civil especialmente quanto aos direitos reais;
2,0



FORMATIVA CIVIL 50% (ENVIADA EMAIL)

Situação

João, neto de Godão, vivia na caatinga  e desde muito cedo, aos 16 anos, foi ganhar a vida sozinho, comprou  terras, uma moto e mesmo antes de sua maioridade, conheceu Ana, uma jovem com 15 anos, e casou com ela. Passados dois anos, Ana saiu de casa para morar com Carlos da Banha, conhecido estelionatário da região. Carlos foi o vendedor da moto, que apresentava um problema no motor desde a compra. João procura advogado para saber a respeito do divórcio e questiona a respeito de retificação do seu nome, uma vez que possui nome e agnome em referência ao Avô, a qual nunca considerou. Aproveita para se informar a respeito de demanda contra Carlos, agora motivado pela traição, a respeito do problema da moto. Já faz dois anos que Ana saiu de casa sendo desconhecido seu paradeiro e de Carlos da Banha, ainda encontra-se casada com João.


Critério de Avaliação:

Explique a situação, em texto único e dissertativo, fundamentando na doutrina e legislação de acordo com as competências necessárias.

Relação do caso com as competências
6,0


Texto devidamente fundamentado
2,0


Tomada de Posição, pessoa, frente concepção principiológica e constitucionalizada do Direito Civil.
2,0



FORMATIVA TRIBUTÁRIO PARA 19/09

SITUAÇÃO

O Direito Tributário tem uma grande importância na sociedade, seu papel é de relevância ao estudioso do direito e mesmo para áreas afins. Desta forma se faz ressalvas a citação de COELHO (2008):

“O que o Soberano, o Príncipe, o Estado, enfim, faz ou deixa de fazer com o dinheiro arrecadado dos particulares é, para o Direito Tributário, res inter allios e, realmente, não interessa. O destino do tributo, sua aplicação é mera providência de tesouraria, como diria o inesquecível justributarista baiano Amilcar de Araujo Falcão. Importante é o momento da imposição; o motivo jurídico da percepção do gravame pelo Estado. Tributo é prestação pecuniária imposta aos particulares, e isso é sério, seríssimo[1].”

Considerando, a citação acima, de fato a constituição Federal exerce papel determinante frente ao “soberano”, tal fato deixa-o não tão soberano. A exemplo quanto as imunidades e isenções previstas na constituições, tendo seu fundamento objetivo ou subjetivo.

PROPOSTA
a)    Elabore Mapa Conceitual e EXPLIQUE a situação, através de texto dissertativo, considerando as competências de Direito Tributário e a importância para o futuro contador.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO

Sempre relacionado ao caso.
Máxima
Obtida

Mapa conceitual e Identificação dos problemas, de competência para o direito tributário, presentes no caso. (identifique antes de dissertar)
(2,0)


Apresentação, correta e possível, dos princípios, conceitos e tributos existentes no caso;
(2,0)


Compreender, interpretar e apresentar a PROPOSTA, de acordo com as competências estudadas, respondendo satisfatoriamente todos os critérios;.
(4,0)


*Produção Textual
 Devidamente Fundamentada na doutrina e legislação.
(2,0)





[1] COELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário 7. Ed. |Rio de Janeiro: Forense, 1998 p. 15.

FORMATIVA CONSUMIDOR 50%


João Paulo, vendedor autônomo, comprou um celular marca Nokia U97, numa loja chamada Pedrão Celulares Importados, na cidade de Cicero Dantas- BA, pelo valor de R$700,00, não lhe foi fornecido nota fiscal, alegando que a empresa não possui CNPJ, apenas um recibo datando 30 de abril de 2010. João utilizava o referido aparelho para passar pedidos de compra à empresa a qual representava como vendedor. No dia 05 de julho, o referido celular parou de funcionar, vazando conteúdo líquido da tela, que veio a atingir o olho de João. Estando ele, no município de Lagarto-SE, onde precisava passar pedidos, teve que se deslocar ao posto de atendimento médico para fazer limpeza do olho, custos médicos e medicamentos R$200,00.  Após tratamento médico, deslocou-se a uma assistência técnica da Nokia, onde o serviço foi recusado, alegando não ter nota fiscal, mesmo reconhecendo ser o aparelho da marca assistida. João não pode passar os pedidos de venda que totalizavam R$10.000,00, sua comissão 5%.  Ao retornar no dia 7 de julho, João deixou o celular para que fosse resolvido o problema. Estando em 30 de julho o referido celular ainda não foi restituído a João. João passa bem do olho.

CRITÉRIOS

relação das competências com o caso;
posição pessoal quanto aplicação dos princípios de proteção ao consumidor;
Forma de Parecer

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Caso Silicone

Para aqueles que defendem a não responsabilização do Médico!


TJ-RS - Recurso Cível 71004466470 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/06/2013
Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPLANTE DE PRÓTESE DE SILICONE. ROMPIMENTO. DEFEITO DE FABRICAÇÃO. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOMÉDICO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. A responsabilização do profissional liberal, por defeito na prestação do serviço, pressupõe comprovação de culpa, nos termos do artigo 14 , § 4º , do Código de Defesa do Consumidor , sendo pressupostos da responsabilidade subjetiva a comprovação da ocorrência do dano, a culpa ou dolo do agente e o nexo de causalidade entre o agir do réu e o dano sofrido. Na situação em exame, a prova coligida não evidenciou a ocorrência de impropriedade ou deficiência no procedimento levado a efeito pelo médico. Ademais, a cirurgia de implante das próteses foi realizada em 30/05/2009, época em que era usual a utilização dos produtos da marca francesa PIP. Responsabilidade que recai sobre a fornecedora, importadora do produto. Portanto, impositiva a reforma da sentença, para julgar improcedente a ação. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004466470, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 26/06/2013).